INCAPACIDADE TÉCNICA DO GOVERNO RICHA TRAVOU OS EMPRÉSTIMOS

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse em reunião com deputados estaduais e federais do Paraná, nesta quarta-feira, 9, em Brasília, que o governo do Estado não cumpriu os gastos constitucionais de 12% na área de saúde e, portanto, o governo federal não pode oferecer a garantia à contratação de empréstimos, conforme solicitado pela Procuradoria Geral do Estado. Durante o encontro, o secretário do Tesouro Nacional afirmou que o órgão cumpre apenas o papel técnico de informar se o estado está em dia ou não com suas obrigações constitucionais. Entretanto, Augustin destacou que, se o Paraná obtiver uma liminar no Supremo Tribunal Federal permitindo que o estado compense em 2014 o que deixou de investir em saúde no ano passado, irá receber o aval da União para a contratação do empréstimo. “Ele nos disse que a STN faz um trabalho técnico e que podem falar mal à vontade dele, mas que tudo está sendo feito de acordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e por vários dos deputados federais presentes à reunião”, relatou o deputado estadual Tadeu Veneri, líder da bancada do PT. “O Arno deu uma aula sobre a situação, mostrou uma disposição incrível em ajudar o Paraná, respondeu todos os questionamentos de forma muito esclarecedora e elegante. Mostrou que o problema esteve no governo Richa, que não conseguiu lidar da maneira mais apropriada com a situação”, explicou o deputado Enio Verri, presidente estadual do PT.
O Secretário do Tesouro Nacional explicou que a operação de crédito do Proinveste, no valor de R$ 816,8 milhões, foi autorizada no final do ano passado. No entanto, o governo do Estado solicitou um aval da União para a operação. Garantia que a União não pode conceder a entes públicos que apresentem descumprimento de regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Quando o secretário explicou a situação, o ex-secretário da Casa Civil Reinhold Stephanes discordou, dizendo que o governo do Estado não havia pedido o aval da União. No mesmo momento, o Procurador Geral do Estado disse que sim, que o governo Richa havia feito a solicitação. Ou seja, nem o próprio governo sabia ao certo como o processo havia transcorrido o processo”, contou Verri.
Para Veneri, a reunião foi decisiva para sepultar a tentativa do governo Richa de encobrir sua incompetência na condução da operação com um discurso de que estava sendo perseguido politicamente pelo governo federal. “Se não tivéssemos vindo, eles iriam continuar com o discurso político para esconder a incapacidade da atual administração de adotar as medidas necessárias para a obtenção de empréstimo. É pura barbeiragem. Se tivessem adotado medidas simples e óbvias, já teriam obtido os recursos.”
Fonte: Câmera Rec.